Termos e Condições
Estas condições regulam a utilização do website da VittaClean e o envio de pedidos de contacto, avaliação e orçamento através da plataforma.
Os pedidos enviados através do website não constituem, por si só, aceitação automática de prestação de serviço. Cada intervenção depende de análise, disponibilidade e eventual confirmação posterior.
1. Objeto
O website disponibiliza informação institucional sobre a VittaClean e permite o envio de pedidos de contacto e de orçamento para serviços de limpeza.
A utilização do website implica a aceitação destes termos, na medida aplicável.
2. Informação apresentada
Fazemos um esforço razoável para manter a informação do website atualizada e correta, mas poderemos alterar conteúdos, serviços, áreas de atuação e contactos sem aviso prévio.
A informação apresentada tem natureza geral e não substitui confirmação específica para cada pedido ou serviço.
3. Pedidos de contacto e orçamento
Ao submeter um formulário, o utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, atual e suficiente para a análise do pedido.
O envio do pedido não garante aceitação do serviço, prazo específico, disponibilidade imediata ou preço final automático.
4. Orçamentos e confirmação
Os orçamentos podem depender da informação enviada, de avaliação adicional do espaço, de disponibilidade da equipa e de eventuais condições particulares do serviço.
A prestação do serviço apenas deverá considerar-se confirmada após validação expressa entre as partes, incluindo data, âmbito e condições comerciais aplicáveis.
5. Responsabilidades do cliente
O cliente deve assegurar acesso ao local, disponibilização de informação relevante e comunicação prévia de condições especiais que possam influenciar a execução do serviço.
Sempre que existam restrições de acesso, riscos específicos ou necessidades especiais, essas condições devem ser comunicadas antes da intervenção.
6. Alterações, cancelamentos e disponibilidade
Pedidos de alteração de data, horário ou âmbito do serviço podem depender da disponibilidade existente no momento.
Cancelamentos ou remarcações devem ser comunicados com a maior antecedência possível para permitir reorganização da agenda.
7. Propriedade intelectual
Os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, marcas, logótipos e elementos gráficos, pertencem à VittaClean ou são utilizados com autorização adequada.
Não é permitida a reprodução, cópia ou utilização desses conteúdos para fins não autorizados sem consentimento prévio.
8. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, a VittaClean não se responsabiliza por interrupções temporárias do website, erros técnicos, indisponibilidade de plataformas externas ou danos resultantes da utilização indevida do website pelo utilizador.
Nada nestes termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente afastada.
9. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.
Em caso de litígio, poderão aplicar-se os meios legais e mecanismos de resolução disponíveis nos termos da legislação em vigor.